PL118
O Projecto Lei 118, ou mais vulgarmente conhecido como a Lei da Cópia Privada foi apresentado na Assembleio da República pelo PS. Facto até irrelevante pois parece que todos os restantes partidos políticos com assento parlamentar apoiam a iniciativa.
Tanto quanto sei apenas o Bloco de Esquerda colocou algumas dúvidas ao formato em que foi apresentado, apesar de na generalidade apoiar a iniciativa.
No fundo admito que não tenho acompanhado esta “novela” com a devida atenção, e já se sabe que nesta coisa da política tudo é dito de forma vaga e geral e que afinal o que foi dito não era bem o que foi dito mas sim algo que se queria dizer e não se disse. O costume.
O que tenho acompanhado com mais atenção tem sido o que se passa na blogosfera. Ou pelo menos em parte dela (admito que não leio blogs de carácter político).
Já muito foi dito sobre o PL118, e podem ir acompanhando os vários links que falam do assunto nesta complilação sobre o #PL118 que a Jonasnuts vai reunindo.
Por isso pouco mais tenho a acrescentar sobre o assunto. Não posso no entanto deixar de registar a minha discordância com esta ideia, absurda para dizer o mínimo, que é criar uma taxa que em nada beneficia os verdadeiros autores.
Mais ainda vai obrigar muitos a pagar em duplicado por alguns conteúdos (basta ver o caso da música comprada no iTunes ou outra qualquer loja online). Isto não é pirataria. E os autores estão a ser remunerados pela compra. Então porquê pagar novamente por algo que já se pagou?
Mas o ridículo não acaba aqui. Se eu comprar um cartão SD para a minha máquina fotográfica vou pagar essa taxa. E quando colocar as minhas fotos no disco externo vou pagar essa taxa no equipamento que comprar. O único “artista” envolvido sou eu. Mas o único “artista” envolvido vai pagar a taxa.
E entretanto outros (e reparem que aqui não aplico o termo artistas pois tenho sérias dúvidas se esses irão ver algum cêntimo desse valor) vão ganhar com isso. Vão ganhar com o meu trabalho. Com as minhas criações.
Na realidade já o fazem. Só vai passar a ser de uma forma ainda mais verdadeiramente vergonhosa. Ou será se o material de armazenagem (cartões, discos externos, etc…) forem comprados em Portugal, pois já se está a ver onde isto vai levar o pessoal a fazer compras.
Foi também sugerido que deveriam ser os vendedores a absorver essa taxa e manter o preço de venda. Parece interessante, mas e de acordo com a previsão do Celso Martinho, em 2020 um disco de 14Tb custará cerca de 30€ e pagará 280€ de taxa de acordo com esta lei. Feitas as contas o vendedor para absorver a taxa vai ter um prejuízo para me vender um disco externo. Não me parece um princípio muito bom para uma empresa que queira dar lucro.
Mas porquê só vir agora falar disto? Em parte porque o trabalho tem-me ocupado grande parte do dia. E no tempo livre outros projecto (porque ainda não desisti deste país) ocuparam o pouco tempo livre.
Em resumo classificar esta lei, e muitas das declarações sobre elas proferidas, como uma imbecilidade é ser simpático.
Só sei que tudo isto me faz ter pena e vergonha de viver neste Portugal.
Estamos em crise. Precisamos de soluções. E só vejo uma série de incompetentes a mandar e a ter ideias idiotas.
Assim não vamos lá.
Assim cada vez menos as pessoas vão acreditar na politica e nos políticos.
Assim não.
