Isto começa a ser preocupante. Estaremos a tornarmos-nos num país do 3º mundo (ou em vias de desenvolvimento como é politicamente correcto dizer)?

Vejo cada vez mais ataques às liberdades individuais. Vejo cada vez mais os grupos de interesses verem a sua a ser levada adiante em detrimento do interesse dos cidadãos.  Vejo o país a andar para trás.

E vejo o mundo no mesmo caminho.

Das duas umas: ou os países do 3º mundo e as ditaduras estão a evoluir e a desaparecer ou os países que se diziam desenvolvidos estão a nivelar por baixo.

Receio mais que seja a segunda hipótese. E acho preocupante esta mediocridade a que nos sujeitamos.

E basta ler o “Não, isto não é aceitável!” do Pedro Couto e Santos para perceberem do que estou a falar.

E ou se começam a preocupar a sério ou depois nãos e venham queixar.

Edit: A primeira versão da petição não continha os números do BI dos assinantes, não tendo por isso valor legal. Para corrigir essa falha foi criada uma nova petição, que se solicita que todos os que assinaram a primeira voltem a assinar.

A minha posição pública sobre o Projecto Lei 118-XII, ou #PL118, já é pública e falei dela aqui na semana passada.

Mas só falar não chega, e apesar de acreditar que as vozes de protesto, mesmo que apenas online já estão a chegar a algum lado, aqui fica mais uma sugestão de acção contra esta lei injusta para o consumidor, que em pouco beneficia os verdadeiros autores e que é totalmente desajustada à evolução tecnológica e a um país em crise.

Foi lançada uma petição online contra o PL118. O objectivo é atingir as 4.000 assinaturas (já se passou a meia marca).

Basta visitar a Petição Online e assinar a mesma (confirmando depois através do link que se recebe no email).

Como diz o site “pessoalmente concordo com esta petição e acho que também vais concordar”.

(PS – Pode-se ir acompanhando através do blog da Jonasnuts todos os links para este assunto.)

Não, não me enganei no blog e não venho falar aqui de comidas.

SOPA e PIPA são duas legislações que estão a tentar ser aprovadas nos EUA. Também elas, à semelhança do #PL118 são um atentado às liberdades individuais e uma aberração jurídica.

Num resumo muito simples a SOPA pretende obrigar os ISP americanos a bloquear o acesso aos sites suspeitos de alojar material protegido por copyright. E impedir que as empresas de publicidade ou empresas financeiras façam qualquer tipo de negócio com esses sites.

A PIPA pretende barrar o acesso aos sites alojados foras dos EUA (e que a SOPA não consegue desligar) impedindo que os ISP comuniquem com os IP’s que constarem dessa lista negra. Mais uma vez sem qualquer processo judicial.

Apesar de parecerem inofensivas estas duas propostas de lei na prática podem acabar com a internet. O Youtube pode ter que remover a maioria dos seus vídeos ou será bloqueado. E quem fala no Youtube fala em outros sites com conteúdos produzidos pelos utilizadores.

Facebook, Twitter, Youtube, Blogger, WordPress, Google e muitos mais podem ser assim bloqueados.

Estamos perante uma verdadeira tentativa de censurar a internet.

Felizmente parece que o Presidente dos EUA, Barak Obama, já retirou o apoio às propostas de lei, o que vai inviabilizar a sua aprovação.

Mesmo assim muitos sites apresentaram o seu protesto, e durante o dia 18 de Janeiro, mensagens e faixas com a palavra “censured” foram colocadas em substituição ou por cima de partes do conteúdo normal de vários sites.

O resto do mundo pouco pode fazer ou influenciar directamente o processo legislativo dos EUA. Pode no entanto protestar.

E se não estão ainda preocupados com todas estas questões imaginem um mundo sem Google, Facebook, Twitter, Youtube ou qualquer outro site que alguém decida estar a infringir direitos de autor e promover a pirataria e decidir bloqueá-lo.

No fundo imaginem um mundo sem internet. Um mundo como à 30 anos.

E agora imaginem não ter sabido de acontecimentos mundiais em alguns países onde ditaduras tentam silenciar os seus habitantes (como aconteceu no Egipto, no Irão, na China, etc…).

Imaginem e depois digam-me se não estão preocupados…

O Projecto Lei 118, ou mais vulgarmente conhecido como a Lei da Cópia Privada foi apresentado na Assembleio da República pelo PS. Facto até irrelevante pois parece que todos os restantes partidos políticos com assento parlamentar apoiam a iniciativa.

Tanto quanto sei apenas o Bloco de Esquerda colocou algumas dúvidas ao formato em que foi apresentado, apesar de na generalidade apoiar a iniciativa.

No fundo admito que não tenho acompanhado esta “novela” com a devida atenção, e já se sabe que nesta coisa da política tudo é dito de forma vaga e geral e que afinal o que foi dito não era bem o que foi dito mas sim algo que se queria dizer e não se disse. O costume.

O que tenho acompanhado com mais atenção tem sido o que se passa na blogosfera. Ou pelo menos em parte dela (admito que não leio blogs de carácter político).

Já muito foi dito sobre o PL118, e podem ir acompanhando os vários links que falam do assunto nesta complilação sobre o #PL118 que a Jonasnuts vai reunindo.

Por isso pouco mais tenho a acrescentar sobre o assunto. Não posso no entanto deixar de registar a minha discordância com esta ideia, absurda para dizer o mínimo, que é criar uma taxa que em nada beneficia os verdadeiros autores.

Mais ainda vai obrigar muitos a pagar em duplicado por alguns conteúdos (basta ver o caso da música comprada no iTunes ou outra qualquer loja online). Isto não é pirataria. E os autores estão a ser remunerados pela compra. Então porquê pagar novamente por algo que já se pagou?

Mas o ridículo não acaba aqui. Se eu comprar um cartão SD para a minha máquina fotográfica vou pagar essa taxa. E quando colocar as minhas fotos no disco externo vou pagar essa taxa no equipamento que comprar. O único “artista” envolvido sou eu. Mas o único “artista” envolvido vai pagar a taxa.

E entretanto outros (e reparem que aqui não aplico o termo artistas pois tenho sérias dúvidas se esses irão ver algum cêntimo desse valor) vão ganhar com isso. Vão ganhar com o meu trabalho. Com as minhas criações.

Na realidade já o fazem. Só vai passar a ser de uma forma ainda mais verdadeiramente vergonhosa. Ou será se o material de armazenagem (cartões, discos externos, etc…) forem comprados em Portugal, pois já se está a ver onde isto vai levar o pessoal a fazer compras.

Foi também sugerido que deveriam ser os vendedores a absorver essa taxa e manter o preço de venda. Parece interessante, mas e de acordo com a previsão do Celso Martinho, em 2020 um disco de 14Tb custará cerca de 30€ e pagará 280€ de taxa de acordo com esta lei. Feitas as contas o vendedor para absorver a taxa vai ter um prejuízo para me vender um disco externo. Não me parece um princípio muito bom para uma empresa que queira dar lucro.

Mas porquê só vir agora falar disto? Em parte porque o trabalho tem-me ocupado grande parte do dia. E no tempo livre outros projecto (porque ainda não desisti deste país) ocuparam o pouco tempo livre.

Em resumo classificar esta lei, e muitas das declarações sobre elas proferidas, como uma imbecilidade é ser simpático.

Só sei que tudo isto me faz ter pena e vergonha de viver neste Portugal.

Estamos em crise. Precisamos de soluções. E só vejo uma série de incompetentes a mandar e a ter ideias idiotas.

Assim não vamos lá.

Assim cada vez menos as pessoas vão acreditar na politica e nos políticos.

Assim não.